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Direito Processual Penal
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Questão #75650
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2023
Direito Processual Penal
#75650
Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal:
Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal:
a
a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando fora declarada a nulidade.
b
as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas na sessão de julgamento, por ocasão dos debates orais, pela parte prejudicada;
c
a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, ainda que somente para argui-la;
d
as omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final;
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Assinale a opção correta.Nos termos da Lei n. 7.210/84, é considerado estabelecimento penal:
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
A respeito da citação no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
Considerando os princípios que regulam a aplicação da lei penal no tempo, pode-se afirmar que:
Geraldo, pratica a conduta X. Sem desejar, porém, assumindo o risco, tendo mentalmente, antevisto o resultado, danifica o patrimônio de Ciro. A conduta de Geraldo, no aspecto subjetivo, identifica:
Sobre a prisão provisória é incorreto afirmar que: