Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 80759 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se o agente é condenado criminalmente só à pena de multa e
Se o agente é condenado criminalmente só à pena de multa e morre antes de efetuar o pagamento,
a
a obrigação não se transmite aos seus herdeiros e sucessores, extinguindo-se.
b
a obrigação, por ser meramente pecuniária, transmite-se aos herdeiros e sucessores do agente, que deverão arcar com o seu pagamento.
c
a obrigação só se transmite aos herdeiros se o falecido houver deixado bens.
d
opera-se a sucessão a tÃtulo universal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
O advogado "J", contratado pelo parlamentar federal "X", que está indiciado em inquérito policial instaurado por requisição do procurador-geral da república "S", ajuÃz...
O juiz, ao proferir sentença condenando réu primário e de bons antecedentes à pena de 03 anos de reclusão pela prática de estelionato, embora tendo o sentenciado direito ao cumprimento da pena em r...
A possibilidade da decretação da prisão preventiva:
Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas, o Juiz mandará dar vista dos autos para alegaçôes:
Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a alternativa correta.<br />A prisão _____________ pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instruçã...
O juiz, em tema de crime de ação pública condicionada à representação: