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Direito Processual Penal
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Questão #78633
2023
Direito Processual Penal
#78633
O inquérito policial se inicia com o:
O inquérito policial se inicia com o:
a
interrogatório da vítima
b
prisão preventiva do acusado
c
ofício do juiz
d
notitia criminis
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A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Se a perícia for realizada por via de precatória, a nomeação do perito competirá ao:
Como se sabe, nas açôes penais públicas é permitida a intervenção do assistente da acusação, que poderá praticar diversos atos, excetuando-se:
Os recursos deverão ser interpostos de ofício pelo juiz nos seguintes casos: