Assinale a alternativa CORRETA:Para que se dê a condenação por crime definido no artigo 12

Assinale a alternativa CORRETA:

Para que se dê a condenação por crime definido no artigo 12, "caput", da Lei nº 6.368/76 (tráfico de entorpecentes), no que tange à materialidade, impôe-se a presença nos autos do

a

Laudo de constatação da natureza da substância;

b

Laudo do exame de dependência;

c

Laudo de exame toxicológico;

d

Despacho saneador a que alude a Lei Extravagante em apreço;

Próxima Questão