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Questão: 76102 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os crimes contra a honra é correto afirmar:
Sobre os crimes contra a honra é correto afirmar:
a
a exceção da verdade é facultada a alguém que sofreu a imputação falsa de um crime;
b
a exceção da verdade é a faculdade deferida a alguém, de demonstrar a verdade da imputação de um crime por ele cometido;
c
na exceção da verdade, procura o acusado demonstrar que, embora haja a "imputatio facti", não existe delito por inexistência de um elemento do tipo: a falsidade;
d
a exceção da verdade é a faculdade deferida ao excepto de defender-se da imputação do delito de difamação;
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No que diz respeito à s exceçôes reguladas pelo CapÃtulo II do TÃtulo VI do Livro I do Código de Processo Penal, a de:
Na hipótese de conexão e continência entre crime de ação pública e crime de ação exclusivamente privada, qual a solução processual?
Em sendo o Ministério Público o dominus litis, se o promotor, diante de crime de ação pública apurado em inquérito concluÃdo, retarda o oferecimento da denúncia, rompendo os prazos previstos:
Dá-se a desclassificação quando o juiz, ao analisar a prova dos autos, venha a discordar da denúncia, se convencido da existência de um outro crime que não comporte julgamento pelo Tribunal do Júri...
Independe de carência a concessão das seguintes prestaçôes, EXCETO uma. Assinale-a:
Um indivÃduo foi denunciado por infração ao artigo 16 da Lei nº 6.368/76, por ter sido autuado em flagrante, fazendo do uso de substância entorpecente. O oficial de Justiça não logrou efetuar ...