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Direito Processual Penal
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Questão #78872
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2023
Direito Processual Penal
#78872
No processo penal, existe o juízo de retratação em:
No processo penal, existe o juízo de retratação em:
a
apelação.
b
embargos infringentes.
c
revisão criminal.
d
recurso em sentido estrito.
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Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o 'flagrante presumido' ou 'flagrante ficto'.
Em procedimento da competência do Juizado Especial Criminal, contendo a sentença obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração, que poderão ser opostos.
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