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Questão #78872
2023
Direito Processual Penal
#78872
No processo penal, existe o juízo de retratação em:
No processo penal, existe o juízo de retratação em:
a
apelação.
b
embargos infringentes.
c
revisão criminal.
d
recurso em sentido estrito.
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Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa incorreta.São isentos do serviço do Júri:
A adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento motivado tem como consequência:
Segundo as diretrizes fixadas na Lei n. 9.296/96, que trata da interceptação de comunicaçôes telefônicas e de comunicaçôes em sistemas de informática e telemática:
