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Direito Processual Penal
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Questão #84703
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2023
Direito Processual Penal
#84703
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz:
a
não deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável.
b
deve realizar o julgamento, se o crime for inafiançável.
c
deve realizar o julgamento, se o crime for afiançável.
d
deve realizar o julgamento, seja o crime afiançável ou inafiançável.
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A prisão preventiva poderá ser decretada:
Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada