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Direito Processual Penal
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Questão #82029
2023
Direito Processual Penal
#82029
Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possível a
Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possível a interposição de outro habeas-corpus no mesmo processo?
a
não, pois a hipótese seria de coisa julgada.
b
não, pois a hipótese seria de litispendência.
c
sim, desde que não tenha ocorrido a preclusão do prazo recursal.
d
sim, não há nada que impeça a impetração de nova ordem de habeas-corpus.
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