Recusando-se o morador a entregar à autoridade pessoa

Recusando-se o morador a entregar à autoridade pessoa autora de crime de roubo e que ocultou-se em sua casa e sobre quem pende regular diligência policial de captura, auxiliando o infrator a subtrair-se à ação da autoridade pública:

a

exerce o morador seu regular direito constitucional de privacidade e asilo, não cometendo fato penalmente típico;

b

ensejará diligência de arrombamento de portas, que poderá ser cumprida mesmo à noite;

c

comete favorecimento pessoal;

d

a lei não o favorece nem o repreende expressamente; cabe, em sua defesa, a invocação de inexigibilidade de conduta diversa..

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