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Questão: 81952 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Habeas Corpus" impetrado em favor de depositário, cuja
"Habeas Corpus" impetrado em favor de depositário, cuja prisão foi decretada por Juiz do Trabalho, em processo de execução de sentença trabalhista, deve ser julgado pelo:
a
Tribunal Regional Federal;
b
Tribunal Regional do Trabalho;
c
Superior Tribunal de Justiça;
d
Tribunal Superior do Trabalho.
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