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Questão #81126
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2023
Direito Processual Penal
#81126
Em relação aos crimes considerados hediondos pode-se afirmar que:
Em relação aos crimes considerados hediondos pode-se afirmar que:
a
O réu pode obter liberdade provisória, com ou sem fiança;
b
O réu pode responder solto a ação penal;
c
O réu pode obter o benefício da liberdade condicional;
d
O réu cumprirá a pena integralmente no regime fechado;
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Assinale a hipótese em que o recurso é necessário, ou seja, ex officio.
EM MATÉRIA DE RECURSOS:
A Lei n.º 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Criminais determina:
O filho adotivo do acusado, ao ser arrolado como testemunha:
Assinale a alternativa incorreta.Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos "são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória". Isso quer dizer: