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Questão: 76792 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A", "B", "C", "D" e "E", trabalhadores, em greve,
"A", "B", "C", "D" e "E", trabalhadores, em greve, danificam na manifestação, um ônibus da empresa, perturbando o trabalho da mesma. Não conseguem, porém, adesão de empregados de outras empresas. Competente para processar e julgar o fato é a(o)
a
Justiça Federal
b
Justiça Estadual
c
Justiça do Trabalho
d
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Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juÃzes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão os mesmos:
Quando a infração deixar vestÃgios, será indispensável o exame do corpo de delito. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa ERRADA: <br />
A assistência ao condenado, quando do cumprimento da pena, será, somente:
Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.
Sobre o procedimento ordinário, assinale a alternativa CORRETA: