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Questão: 79036 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso ocorrido em Eldorado dos Carajás (Massacre dos
No caso ocorrido em Eldorado dos Carajás (Massacre dos Sem-Terra), qual o órgão da justiça é competente para o julgamento dos policiais que forem declarados responsáveis?
a
Tribunal de Justiça;
b
Juiz Singular da Comarca onde ocorreu o crime;
c
Justiça Federal;
d
Justiça Militar;
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A respeito da ação penal, é correto afirmar:
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