"A", policial civil, simulando ser usuário de substância

"A", policial civil, simulando ser usuário de substância entorpecente (cocaína), dirige-se à residência de "B" com a falsa intenção de adquirir a droga. "A" diz para "B" que desejava adquiri-la. "B", que tinha a cocaína em sua residência, comprada em país estrangeiro, há um mês, entrega-a para "A". Neste momento, "A" prende "B" em flagrante. O promotor oferece denúncia perante a Justiça Estadual por infração ao art. 12, "caput", da Lei 6.368/76, afirmando que "B" tinha a substância entorpecente em depósito na sua residência, vendendo-a para "A". Em face do caso, analise as seguintes alternativas:I. Não há flagrante preparado porque o acusado, ao ter a cocaína em depósito, já cometera o crime antes do pedido de aquisição da substância entorpecente feito pelo policial.II. A prisão é regular porque ter em depósito substância entorpecente para venda constitui crime permanente.III. A denúncia não poderá ser recebida porque, no caso, se trata de crime impossível.IV. A denúncia devia ter sido oferecida perante juiz federal porque a droga foi comprada em país estrangeiro.

a

I e II

b

I e III

c

II e IV

d

III e IV

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