Cuidando de embargos de declaração, assinale a opção correta:

Cuidando de embargos de declaração, assinale a opção correta:

a

O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, pode ser objeto de recurso extraordinário;

b

Tratando-se de sentença com mero erro material, desnecessária à interposição de embargos de declaração, pois a correção pode ser efetuada de plano pelo juiz. No entanto, uma vez interpostos, podem ser recebidos, em razão da celeridade processual;

c

Embargos de declaração - Oposição em favor do réu em recurso de habeas corpus - Hipótese em que o órgão funciona como custos legis - O Ministério Público não tem legitimidade para interpor embargos declaratórios em habeas corpus na qualidade de custos legis;

d

Rejeitam-se os embargos de declaração, quando no acórdão embargado, existe contradição entre o que se decidiu e o resultado do julgamento, constando, com relação a este, que se negou provimento ao recurso, quando, realmente o recurso fora provido;

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