A lei processual penal nova aplica-se:

A lei processual penal nova aplica-se:

a

somente aos processos iniciados após sua entrada
em vigor.

b

desde logo, mas somente aos processos que se
encontrarem em primeira instância.

c

desde logo, mas apenas se for favorável ao acusado.

d

desde logo, ainda que seja desfavorável ao acusado.

Próxima Questão