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Questão #77398
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2023
Direito Processual Penal
#77398
Para que um condenado, definitivamente, inicie o cumprimento de sua pena privativa de liberdade é
Para que um condenado, definitivamente, inicie o cumprimento de sua pena privativa de liberdade é necessário:
a
expedição de guia de internação
b
remessa de cópia da sentença condenatória à Vara das Execuçôes Criminais
c
cálculo de liquidação de pena
d
expedição de guia de recolhimento
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No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:
O Juiz dar-se-á por suspeito:
Em relação aos crimes considerados hediondos pode-se afirmar que:
Nos termos do artigo 268, do Código de Processo Penal, é admissível a intervenção do ofendido como Assistente do Ministério Público.
No tocante aos recursos, é correto afirmar:
Garantia de ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal, prova da existência do crime, indícios de autoria são os pressupostos de: