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Questão: 77398 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para que um condenado, definitivamente, inicie o
Para que um condenado, definitivamente, inicie o cumprimento de sua pena privativa de liberdade é necessário:
a
expedição de guia de internação
b
remessa de cópia da sentença condenatória à Vara das Execuçôes Criminais
c
cálculo de liquidação de pena
d
expedição de guia de recolhimento
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Levando-se em conta o sistema de recursos e de açôes impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que:
De conformidade com as prescriçôes da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é INCORRETO afirmar:
A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:
Médico retém paciente já curado no hospital para receber honorários. Certamente, o agente cometeu o crime de:
Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.<br /><br />À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:<br /><br />PRIVADA:
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.