Quando o réu, cumprindo uma pena de 6 (seis) anos, em regime semi-aberto, pratica novo crime, após

Quando o réu, cumprindo uma pena de 6 (seis) anos, em regime semi-aberto, pratica novo crime, após 2 (dois) anos, ou seja, quando ainda falta 4 (quatro) anos para o cumprimento daquela é possível afirmar, caso sobrevenha condenação por esta última infração a uma pena de 5 (cinco) anos:

a

cumpre o restante da condenação anterior e fixa-se, no juízo da execução, um regime após o cumprimento dos quatro anos;

b

sujeita-se à regressão de regime e a pena resultante da nova condenação, somada ao remanescente da anterior, irá determinar o regime;

c

aguarda o cumprimento do saldo da condenação anterior e soma a pena posterior para daí sujeitar-se à progressão de regime;

d

a pena superveniente não poderá ser considerada para efeito de regressão;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho