Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se:

Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se:

a

cumprir a pena em outro distrito que não o da culpa.

b

praticar fato definido como crime culposo.

c

não pagar a multa cumulativamente imposta.

d

sofrer condenação por infração penal classificada como moderada.

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