Nos crimes de ação penal pública, o juiz deverá proferir

Nos crimes de ação penal pública, o juiz deverá proferir decisão absolutória sempre quando:

a

O Ministério Público houver opinado pela absolvição;

b

Não houver prova da existência do fato;

c

Ocorrer a perempção;

d

Ocorrer o perdão.

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