2023 Direito Processual Penal #75532

Quando o lugar da infração não é conhecido, a competência é definida pelo(a)

Quando o lugar da infração não é conhecido, a competência é definida pelo(a)

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

Nos termos da Lei no 9.605/98, a autoridade competente para a aplicação de penal idade por infração à legislação ambiental deverá observar, para fins de imposição e gradação da penalidade, os segui...
"A prisão de certas e determinadas pessoas que, em virtude do cargo ou de qualidade especial, gozam da prerrogativa de, em caso de prisão, serem recolhidas em lugar especial", denomina-se:
Entre os princípios relativos ao sistema das nulidades no processo penal, não se inclui o princípio do(a)
Segundo as diretrizes fixadas na Lei n. 9.296/96, que trata da interceptação de comunicaçôes telefônicas e de comunicaçôes em sistemas de informática e telemática:
A prisão preventiva somente poderá ser executada depois da expedição de
São, respectivamente, requisitos objetivo e subjetivo à progressão de regime de cumprimento de pena: