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Questão: 78203 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é:
a
limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juÃzo da autoridade;
b
assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade;
c
limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais;
d
absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vÃtima;
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Marcar a alternativa CORRETA.
Admite-se a liberdade provisória em substituição à :
O recurso em sentido estrito é cabÃvel:
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças:
Assinale a opção correta:<br />Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que: