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Questão: 82277 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando a autoridade coatora for um desembargador do
Quando a autoridade coatora for um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, qual o órgão competente para julgar o habeas-corpus?
a
o Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça.
b
o Conselho da Magistratura do próprio Tribunal de Justiça.
c
o Superior Tribunal de Justiça.
d
o Supremo Tribunal Federal.
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A liberdade provisória do acusado da prática de crime de homicÃdio qualificado:
No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
Acerca das prisôes preventiva e temporária, assinale a opção correta.
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
Aponte a resposta correta.
O exame de insanidade mental do acusado, portador de deficiência mental visÃvel, poderá ser ordenado: