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Questão: 77889 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Prova do crime, indÃcios de autoria, conveniência da
Prova do crime, indÃcios de autoria, conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal são pressupostos de:
a
Prisão temporária;
b
Prisão em flagrante;
c
Custódia domiciliar;
d
Prisão preventiva;
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Considera-se "ato infracional":
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Marcar a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa incorreto:
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No procedimento comum, o trÃduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de