Sobre a prova no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a prova no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

a

Na busca domiciliar, é imprescindível a autorização judicial, que poderá ser requerida pela autoridade policial ou pelo Ministério Público;

b

É vedada a interceptação das comunicaçôes telefônicas nos processos por contravençôes penais;

c

Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restriçôes à prova estabelecida na lei civil;

d

O assistente do Ministério Público poderá formular quesitos aos peritos e indicar assistente técnico;

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