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Questão: 83364 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá
Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá
a
excluir as qualificadoras sobre cuja existência tenha dúvidas.
b
incluir agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena.
c
indicar concurso material, concurso formal e crime continuado.
d
absolver o réu, reconhecendo presente causa de exclusão da culpabilidade.
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