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Questão: 79786 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode-se afirmar que uma decisão judicial que rejeita a
Pode-se afirmar que uma decisão judicial que rejeita a denúncia por ilegitimidade da parte:
a
Faz coisa julgada material;
b
Faz coisa julgada formal;
c
Faz coisa soberanamente julgada;
d
Não faz coisa julgada;
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