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Direito Processual Penal
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Questão #75862
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2023
Direito Processual Penal
#75862
Sobre a suspensão condicional do processo é correto afirmar:
Sobre a suspensão condicional do processo é correto afirmar:
a
só será concedida nos processos de competência dos Juizados Especiais Criminais;
b
só será concedida nos crimes em que a pena mínima cominada for igual a um ano;
c
só será nos crimes em que a pena máxima cominada ao delito for inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou condenado por outro crime;
d
só será concedida nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou condenado por outro crime. de mérito.
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