Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 79635 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que:
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que:
a
a mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele, sendo que se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.
b
o prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do trÃduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
c
a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
d
a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Em tema de Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Leia, analise e marque a alternativa que responde a questão.<br />I - A ação penal é sempre pública, salvo se a lei expressamente a declare privada.<br />II - A representação pode revestir a forma ...
Na hipótese de o próprio réu colher a prova ilÃcita para a sua absolvição, e diante do princÃpio da proporcionalidade, estaria ele agindo dentro de:
<p> Lucas era investigado por estupro de vulnerável, pois, de acordo com as investigações, teria mantido relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. A part...
Sobre recursos criminais, pode-se afirmar:
Em relação ao aditamento da denúncia para fins mutatio libelii, pode-se afirmar: