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Questão: 77789 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pedro (funcionário público) convidou Paulo (comerciante)
Pedro (funcionário público) convidou Paulo (comerciante) para subtraÃrem um computador de uma repartição pública. Paulo concordou, ignorando que Pedro é funcionário público. Ambos ingressaram na referida repartição pública e subtraÃram o computador. Nesse caso,
a
Pedro responde por peculato doloso e Paulo por furto.
b
Pedro responde por furto e Paulo por peculato doloso.
c
Ambos respondem por peculato doloso.
d
Ambos respondem por furto.
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Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal e processual penal, marque a opção correta.
Ainda que por outro modo possa se obter a prova do fato e de suas circunstâncias, não poderão recusar-se a depor:
Pode-se dizer que o julgamento pelo júri está atrelado ao seguinte sistema de apreciação das provas:
A Lei de Execução Penal atribui ao preso:
Entende-se por " absolvição imprópria "
A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a):