Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 75623 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, é de:
a
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, duplicar os prazos;
b
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, triplicar os prazos;
c
10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, duplicar os prazos;
d
10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, se estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial, triplicar os prazos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
São incidentes de execução previstos na Lei de Execuçôes Penais:
Consoante o disposto na Lei nº 9.099/95 que regulamenta os Juizados Especiais Criminais, havendo representação ou tratando-se de ação penal pública incondicionada, o Ministério Público poderá ...
Relativamente ao Princípio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial
O representante do Ministério Público, em data de 30.06.95, ofereceu denúncia contra o indiciado pela prática de infração prevista no art. 19, § 2º, letra "b", do Decreto-Lei n&...
O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA DENÚNCIA CONTRA PARLAMENTAR, DESTITUÍDA DE JUSTA CAUSA<br />
Sobre o recurso em sentido estrito é correto afirmar que: