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Questão: 83443 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Levando em conta recursos previstos no Código de Processo
Levando em conta recursos previstos no Código de Processo Penal e a(s) hipótese(s) de seu cabimento, numere, corretamente, os parênteses:Recursos1- Recurso em sentido estrito.2- Apelação.3- Protesto por novo júri.4- Embargos de declaração.5- Carta testemunhável.Cabimento( ) Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.( ) Da decisão que denegar recurso, ou da que, apesar de admitir o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juÃzo ad quem.( ) Da sentença condenatória de reclusão por tempo igual ou superior a 20 anos.( ) Da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.( ) Dos acórdãos, quando neles houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.A sequência coreta, de cima para baixo, é:
a
1 - 3 - 5 - 2 - 4
b
2 - 4 - 3 - 1 - 5
c
2 - 5 - 3 - 1 - 4
d
3 - 1 - 2 - 4 - 5
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O Tribunal do Júri tem sua competência fixada constitucionalmente, sendo-lhe atribuÃdo o julgamento dos crimes