Os seguintes fatos classificam-se como questão prejudicial,

Os seguintes fatos classificam-se como questão prejudicial, exceção o incidente, respectivamente:

a

dúvida quanto à filiação em crime de abandono material, incompetência do juízo, insanidade mental;

b

negativa de paternidade em crime de abandono material, coisa julgada, incompetência de juízo;

c

negativa de paternidade em crime de abandono material, suspeição e litispendência;

d

dúvida quanto à paternidade em crime de abandono material, conflito de jurisdição e ilegitimidade da parte.

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