Questão: 79942 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa

Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao:

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