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2023
Direito Processual Penal
#79437
O RECONHECIMENTO DE ACUSADOS FEITO ATRAVÉS DE ÁLBUNS DE FOTOGRAFIAS DE MARGINAIS ENCONTRADOS NAS
O RECONHECIMENTO DE ACUSADOS FEITO ATRAVÉS DE ÁLBUNS DE FOTOGRAFIAS DE MARGINAIS ENCONTRADOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS:
a
é precário e não pode conduzir à condenação;
b
somente é válido se obedeceu os requisitos do art. 226 do CPP;
c
basta para servir de base exclusiva de decisão condenatória;
d
é válido, desde que em consonância com os demais elementos do conjunto probatório.
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