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Direito Processual Penal
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Questão #84599
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2023
Direito Processual Penal
#84599
Se o ofendido for _____________, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu
Se o ofendido for _____________, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
a
menor de 21 anos e maior de 18 anos.
b
menor de 18 anos
c
menor de 18 anos e maior de 16 anos
d
menor de 16 anos e maior de 12 anos
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O Juiz
É efeito da revelia:
O réu, pronunciado por crime de infanticídio, deixa de comparecer, sem justa causa, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Desse modo:
A nulidade do auto de prisão em flagrante, através do qual se iniciou o inquérito policial, foi reconhecida em "habeas corpus", cuja decisão transitou em julgado. É correto afirmar:
A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada: