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Questão: 84599 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se o ofendido for _____________, o direito de queixa poderá
Se o ofendido for _____________, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
a
menor de 21 anos e maior de 18 anos.
b
menor de 18 anos
c
menor de 18 anos e maior de 16 anos
d
menor de 16 anos e maior de 12 anos
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Assinale a opção correta, em relação à execução penal.