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Questão: 76261 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as afirmaçôes a seguir:I. no crime de estupro
Leia as afirmaçôes a seguir:I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;II. ao acusado menor de vinte e um anos será dado curador, ainda que assistido por defensor dativo;III. a desclassificação, pelos jurados, do crime único de tentativa de homicÃdio para lesôes corporais, não resulta em dissolução do conselho de sentença. Das hipóteses acima,
a
apenas I e II são corretas.
b
apenas II e III são corretas.
c
I, II e III são corretas.
d
I, II e III são incorretas.
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Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
01 A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Escolha a alternativa C O R R E T A :<br />
No julgamento pelo Tribunal do Júri, deixando o acusador particular de comparecer, sem excusa legÃtima, deverá o Juiz-Presidente da Corte Popular:
O exame da prova em sede de "habeas corpus" é possÃvel: