A LIBERDADE PROVISÓRIA:

A LIBERDADE PROVISÓRIA:

a

somente pode ser concedida ao réu preso em flagrante delito;

b

pode ser concedida ao réu condenado por sentença penal condenatória recorrível;

c

pode ser concedida ao réu estrangeiro em condição irregular no País;

d

somente pode-se dar com o pagamento de fiança.

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