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Questão #78418
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2023
Direito Processual Penal
#78418
A LIBERDADE PROVISÓRIA:
A LIBERDADE PROVISÓRIA:
a
somente pode ser concedida ao réu preso em flagrante delito;
b
pode ser concedida ao réu condenado por sentença penal condenatória recorrível;
c
pode ser concedida ao réu estrangeiro em condição irregular no País;
d
somente pode-se dar com o pagamento de fiança.
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