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Questão: 79546 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possÃvel, a:
a
Celeridade;
b
Informalidade;
c
Oralidade;
d
Reparação dos danos sofridos e não aplicação da pena privativa de liberdade;
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No artigo 126 da Lei de Execuçôes Penais está prevista a remição da pena, pelo trabalho, no caso do sentenciado estar cumprindo pena em regime:
O prazo para o oferecimento de denúncia será de ______________, quando o réu estiver preso, contados da data em que o Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
A suspeição não poderá ser declaração nem reconhecida, quando a parte injuriar ___________________ ou de propósito der motivo para criá-la.
Na instrução do processo de rito ordinário serão inquiridas no máximo:
O processo bifásico compreende:
O Delegado de PolÃcia mandará arquivar o inquérito policial quando:
