O prazo para a conclusão da instrução processual, estando o réu preso, sob pena de se configurar

O prazo para a conclusão da instrução processual, estando o réu preso, sob pena de se configurar constrangimento ilegal, é de:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho