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Questão: 76217 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O processo do júri obedece a rito previsto no Código de
O processo do júri obedece a rito previsto no Código de Processo Penal, que consiste em
a
rito ordinário.
b
rito sumário.
c
rito especial.
d
rito sumaríssimo.
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Em relação às disposiçôes insertas na nova lei antitóxicos (Lei nº 10.409, de 11.01.2002), é incorreto afirmar:
AÇÃO PENAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO:<br />
Em relação aos procedimentos do Código de Processo Penal e de leis extravagantes, é correto afirmar que<br />
Da decisão do juiz que rejeita exceção de incompetência,<br />
Quanto à produção de prova testemunhal, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que: