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Questão: 77710 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princípio do contraditório impôe a regra de serem as
O princípio do contraditório impôe a regra de serem as testemunhas de acusação ouvidas antes das de defesa. A inversão dessa ordem na produção da prova:
a
sempre acarretará nulidade processual insanável;
b
não acarretará nulidade processual em nenhuma hipótese, pois fica a critério discricionário do juiz a ordem de inquirição das testemunhas;
c
só acarretará nulidade processual se houver efetivo prejuízo para o réu;
d
só acarretará nulidade se houver testemunhas ouvidas por carta precatória.
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