Questão: 82024 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

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