Em um processo da competência do Tribunal do Júri, se, na fase do artigo 406 do CPP, o Promotor de

Em um processo da competência do Tribunal do Júri, se, na fase do artigo 406 do CPP, o Promotor de Justiça estiver convencido da existência de circunstância que isente o réu de pena, deverá:

a

requerer a desclassificação do crime;

b

requerer a impronúncia do réu;

c

requerer a despronúncia do réu;

d

requerer a absolvição sumária do réu;

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