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Questão: 78526 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo penal, o juiz determina a citação do réu por
No processo penal, o juiz determina a citação do réu por hora certa:
a
em nenhuma hipótese.
b
quando o réu se oculta para não ser citado pessoalmente.
c
quando o réu reside em lugar de difÃcil acesso.
d
quando, requisitado, não foi apresentado no dia e hora designados.
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Assinale a opção correta: Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
Havendo fundadas dúvidas quanto à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o Magistrado poderá reinterrogá-lo
Quando o magistrado, na sentença, absolve o réu porque entende que ele agiu por erro de tipo (art. 20, 'caput' do CP), aplica
O pedido de desaforamento somente poderá ser formulado:
A mãe que deixa o filho morrer de inanição, recusando-lhe alimento, comete crime:
Far-se-á a citação por edital: