O JUIZ FEDERAL "P", DIANTE DE DENÚNCIA FORMALIZADA PELO

O JUIZ FEDERAL "P", DIANTE DE DENÚNCIA FORMALIZADA PELO PROCURADOR DA REPÚBLICA "L" COM BASE EXCLUSIVA EM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, TIPIFICANDO A CONDUTA COMO DELITO DE PECULATO, PRONUNCIA-SE ASSIM: "RECEBO A "OPINIO DELICTI", FAZENDO-O, TODAVIA, PARA PROCESSAR O ACUSADO PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SEJA CITADO".

a

procede a alteração do tipo no juízo de admissibilidade;

b

em situaçôes que tais o juiz "P", deveria obedecer o contraditório prévio;

c

nos delitos funcionais a "opinio delicti" deve também estar embasada em justificação;

d

nenhuma das opçôes.

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