João, que estava cumprindo pena privativa em regime aberto,

João, que estava cumprindo pena privativa em regime aberto, sob a modalidade de prisão-albergue domiciliar, vem a cometer crime de roubo, sendo denunciado. O juiz da execução penal, tomando conhecimento da acusação e da prática criminosa:

a

deve, liminarmente, determinar a regressão ao regime fechado.

b

pode determinar a regressão a regime mais grave, após ouvir o condenado, tendo-se admitido que, cautelarmente, determine a suspensão do regime aberto.

c

poderá determinar a regressão de regime após a condenação transitada em julgada em virtude do princípio da presunção de inocência.

d

não pode determinar a regressão ao regime fechado porque a decisão concessiva do regime aberto fez coisa julgada material.

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