Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 76471 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção
Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:PRIVADA:
a
a renúncia ao direito de queixa só é possÃvel antes do inÃcio da ação penal;
b
a perempção poderá ocorrer mesmo antes de intentada a ação penal privada;
c
ocorrendo a renúncia por parte do ofendido maior de 18 e menor de 21 anos, o seu representante legal poderá exercitar o direito de queixa;
d
a aceitação do perdão poderá ser processual ou extraprocessual, e, em ambas, de forma expressa ou tácita;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Aponte a resposta correta.
A competência será determinada
João foi flagrado quando comprava substância pardo-esverdeada ("maconha") de Antônio, sendo ambos presos em flagrante. Acerca da situação hipotética colocada, assinale os itens verdadeiro...
No caso ocorrido em Eldorado dos Carajás (Massacre dos Sem-Terra), qual o órgão da justiça é competente para o julgamento dos policiais que forem declarados responsáveis?
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças:
Assinale a alternativa correta.Na composição do Júri, se os réus forem dois e não lhes convindo incumbir das recusas um só defensor, em não havendo coincidência: