Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.À luz do Código de Processo Penal, no

Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.

À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:

PRIVADA:

a

a renúncia ao direito de queixa só é possível antes do início da ação penal;

b

a perempção poderá ocorrer mesmo antes de intentada a ação penal privada;

c

ocorrendo a renúncia por parte do ofendido maior de 18 e menor de 21 anos, o seu representante legal poderá exercitar o direito de queixa;

d

a aceitação do perdão poderá ser processual ou extraprocessual, e, em ambas, de forma expressa ou tácita;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho