Questão: 77357 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Juiz

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A intimação da sentença será feita:
Qual a providência cabível quando, embora presentes os pressupostos de admissibilidade, deixa o juiz de receber o recurso?
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?
Assinale a alternativa correta. <br />
No processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, após as alegaçôes escritas, o juiz, se convencendo da existência do crime e dos indícios de autoria quanto ao réu, para remetê-lo ao julga...