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Questão: 80078 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas
O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas com o fim de se apurar a infração penal e a sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juÃzo. Qual das alternativas abaixo apresenta o detentor da função de elaboração do inquérito?
a
O Ministério Público
b
O Promotor de Justiça
c
O Juiz
d
A PolÃcia Judiciária
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Nas questôes de números 71 a 73, assinale a alternativa correta.<br /><br />
Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:
A falta de citação pessoal de réu preso na mesma unidade da Federação onde tramita a ação penal constitui
Pelo princÃpio constitucional da presunção de inocência, pode-se inferir que:
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No que diz respeito à ação penal pública incondicionada, o princÃpio da intranscendência significa que